Olhãopesca defende extinção Acordo Fronteiriço

Olhãopesca defende extinção do “Acordo Fronteiriço do Guadiana”, que permite que cerca de 32 embarcações de pesca de bandeira Espanhola venham pescar em águas Portuguesas, diariamente.

São 7 embarcações da pesca por arte de cerco (captura de sardinha, cavala, carapau), mais 25 unidades de pesca por arte de arrasto ganchorra (captura de conquilha, pé-de-burrinho e ameijoa branca), sendo que o referido acordo aplica-se dentro das 12 milhas, 15 milhas a este e oeste da fronteira do rio Guadiana, ou seja, estas embarcações podem pescar até ao meridiano de Torre de Aires, em Portugal, conta a Olhãopesca.

O número 4 do Artigo 5.º do Decreto n.º 21-2014 de 8 de Agosto, que regulamenta o referido acordo, refere que são aplicadas aos navios autorizados a pescar nas águas do outro país as medidas técnicas do país em cujas águas se realiza a actividade pesqueira.

Por experiência e observação aos longos dos anos, a Olhãopesca e os respectivos armadores locais sabem que os armadores Espanhóis que trabalham em águas Portuguesas ao abrigo do referido acordo, não respeitam as medidas técnicas de gestão dos recursos implementadas pelo sector e pelo estado Portugueses como, horários de pesca, limites de captura diários por embarcação, tamanhos mínimos de captura de algumas espécies e os limites da área de pesca.

Por falta de interesse, o sector Português não utiliza aquele licenciamento em Espanha, visto que a costa espanhola está depauperada por sobreexploração. Por este motivo, para a comunidade piscatória do sotavento Algarvio, o “Acordo Fronteiriço do Guadiana” poderia e deveria ser extinto hoje.

O caso mais actual e flagrante refere-se à gestão do recurso sardinha: Espanha implementou para o mesmo recurso, medidas diferenciadas de Portugal, sendo que, ao contrário de Portugal, os Espanhóis iniciaram a pescaria dirigida à sardinha a partir de 1 de Março. Ocorre que as 7 embarcações do cerco Espanholas a operar em Portugal, estão diariamente a capturar sardinha nas nossas águas e a vender nas diversas lotas da Andaluzia, com um controlo ou fiscalização das autoridades Nacionais muito residual ou praticamente nulos. Não são consideradas e respeitadas as medidas específicas implementadas pelo sector Português, nomeadamente, o início da pescaria dirigida a partir de 1 de maio, bem como o limite de área pesca do referido acordo – por diversas vezes, são avistadas traineiras Espanholas frente ao Cabo de Santa Maria (Farol).

No que se refere às 25 unidades de pesca da ganchorra espanholas ocorre a mesma situação, o total desrespeito dos limites de captura diários por embarcação, dos tamanhos mínimos e dos limites operacionais. Colocando em causa todo o esforço e sacrifícios exercidos pelo sector Português na defesa e preservação dos recursos pesqueiros.

Há muito que a Olhãopesca denuncia esta problemática junto da Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e das Autoridades Marítimas, no entanto, a pesca ilegal continua a ser exercida de forma reiterada sem qualquer acção concreta e eficaz por parte das Autoridades Fiscalizadoras Nacionais. Por falta de meios, por receio de fazer estalar o verniz…

Bastava que, uma pequena parte do esforço na fiscalização dirigida às embarcações Nacionais fosse também dirigida às unidades Espanholas.

Miguel Cardoso – Presidente da Direção da Olhãopesca – Organização de Produtores de Pesca do Algarve