O PSD/ Olhão aprovou a proposta de adesão da autarquia ao PAEL – Plano de Ajustamento Económico e Financeiro – apresentada pela Câmara Municipal de Olhão, no entanto, o CDS-PP, que integra a coligação “Em Olhão Nós Acreditamos”, absteve-se e a CDU e o Bloco de Esquerda optaram por votar contra.
Os sociais-democratas esclarecem que votaram favoravelmente, embora contrariados, por uma questão de responsabilidade e “consciência política”, tendo em conta que este empréstimo irá no imediato injectar dinheiro na economia local, aliviando a situação económica de muitas empresas sediadas no concelho e de muitas entidades públicas e privadas, que necessitam destas verbas para continuar a prestar um serviço público de qualidade à população olhanense.
A proposta aprovada consiste num pedido de empréstimo ao Governo solicitado pelo executivo PS, de mais de sete milhões de euros, para fazer face às dívidas contraídas com mais de noventa dias, que terá de ser pago num prazo máximo de 14 anos e que implicará o cumprimento do Plano de Ajustamento Financeiro para a autarquia, também revelado na Assembleia Municipal de 3 de Outubro.
Simultaneamente, será uma oportunidade única para o restabelecimento financeiro do município, cujos encargos com o empréstimo serão inferiores aos juros de mora que legalmente teriam de ser pagos a credores pelas dívidas em atraso.
Apesar do seu voto favorável o PSD esclarece que não concorda que seja a população Olhanense a suportar o pagamento dos juros daquele empréstimo por via do aumento de impostos e taxas municipais, não admitindo em concreto novos aumentos no preço da água.
A bancada Social-Democrata reiterou ainda os alertas que tem vindo fazer, nos últimos anos, ao executivo da autarquia olhanense face aos desequilíbrios na sua estrutura orçamental, tendo defendido sempre mais eficiência e racionalização da despesa e maior transparência nas contas e contratações, o que poderia ter evitado a situação actual.
Ainda que tenha aprovado o pedido de empréstimo, Daniel Santana, representante da bancada do PSD guarda muitas reservas relativamente ao Plano de Ajustamento Financeiro apresentado, classificando-o de “pouco credível”, dado que as previsões apresentadas não foram acompanhadas de justificação técnica detalhada, aproveitando para criticar a forma ligeira, com base numa “explicação sucinta, pouco clara e elucidativa”, como este plano, que envolve montantes de grande dimensão e que hipoteca o futuro do concelho, foi apresentado aos olhanenses.
O Gabinete de Informação,
PSD-Olhão